Estas condições aplicam-se à compra e venda do e-book "Guia de IA para PME".
O presente documento estabelece as condições gerais de venda aplicáveis à aquisição do produto digital (e-book) "Guia de IA para PME" (o "Guia"). A conclusão da compra pressupõe a aceitação integral destes Termos e Condições.
2.1. O Guia é um ficheiro digital (PDF). Após o pagamento, o cliente receberá um link de download seguro e pessoal por e-mail.
2.2. A compra confere ao cliente uma licença de uso individual, não exclusiva e intransferível. É estritamente proibida a revenda, partilha, ou distribuição do ficheiro, seja de forma gratuita ou onerosa.
3.1. O preço do Guia está indicado na Landing Page e no momento do checkout. Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
3.2. Aceitamos os seguintes métodos de pagamento: Referência Multibanco, MB WAY, e Cartão de Crédito/Débito (operados por Ifthenpay, uma entidade certificada pelo Banco de Portugal).
A entrega do Guia é feita de forma imediata após a confirmação bem-sucedida do pagamento (a confirmação pode demorar até 24h para Referências Multibanco).
O link de download será enviado para o endereço de e-mail fornecido no formulário de compra.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o cliente perde o direito de livre resolução (devolução) após o início da execução do serviço, que neste caso se concretiza com o download do ficheiro digital (e-book).
Ao concordar com estes Termos e Condições e proceder ao download do Guia, o cliente renuncia ao seu direito de devolução.
Qualquer litígio resultante da aplicação destes termos será regido pela Lei Portuguesa, sendo competente o Tribunal Judicial da Comarca de Guimarães.